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Capitulo VII

Das attribuições e obrigações de cada um dos membros da Mesa

Secção I

Do Juiz

Artigo 29º

Ao juiz competem as obrigações e atribuições seguintes:
1º Cumprir e fazer cumprir as prescripções d´este estatuto;
2º Convocar a Mesa todas as vezes que o julgar  necessario, ou lhe for requerido nos termos do artigo 23 § único d´este estatuto.
3º Convocar a assembleia geral nos casos e pelo modo previsto no capitulo VIII d´este estatuto;
4º Tomar a presidencia em todos os actos da mesa e da assembleia geral;
5º Manter a ordem nas sessões, dar a palavra e submetter os assumptos á votação;
6º Despachar os requerimentos que não dependam da deliberação da mesa;
7º Assignar todas as guias de entrada de dinheiro no cofre e as ordens de pagamento;
8º Dirigir o expediente e assignar toda a correspondencia com as auctoridades e presidentes d´outras corporações.
9º Numear, rubricar e encerrar os livros necessarios á escripturação da confraria, ou dar para isso commissão ao Secretario, ou qualquer irmão habilitado;
10º Ter em seu poder uma das chaves do cofre;
11º Tomar conhecimento de tudo quanto respeitar á Confraria, e dar na ausencia da mesa, emquanto esta o não fizer, quaesquer providencias que se tornem necessarias com o expediente;
§ unico- Alem d´estas attribuições pertecem-lhe mais as inherentes aos presidentes de corpos collectivos d´egual naturesa.

Secção II

Do Secretario

Artigo 30º

Ao Secretario competem, no impedimento do juiz, todas as atribuiçoes e obrigações que a este pertenciam, e bem assim as seguintes:
1ª Mandar dizer as missas, que esta Confraria manda satisfazer pela alma um dos nossos Confrades fallecidos, e registar no competente livro as respectivas certidões depois de devidamente legalizadas;
2ª Mandar fazer os signaes pelos Confrades fallecidos, logo que d´isso tenha conhecimento;
3ª Guardar os objectos, livros e papeis pertencentes á Secretaria e ao archivo da Confraria e fazer toda a sua escripturação, execpto a dos livros da receita e despeza da mesma;
4ª Lavrar e subscrever todos os termos e actas de deliberação da mesa e da assemblêa geral;
5ª Redigir e escrever a correspondencia que lhe for dirigida pelo juiz, ou pela mesa;
6ª Assignar com o juiz as ordens de pagamento e as guias de entrada;
7ª Ler ou mandar ler em mesa qualquer documento de que ella deva ter conhecimento;
8ª Ter em seu poder uma das chaves do cofre e outra das caixas das esmolas
§ unico - Quando, no impedimento do juiz, o Secretario presidir ás sessões da Mesa, fará as vezes de Secretario um dos Messarios presentes.

Artigo 31

O Secretario na escripturação da Confraria poderá ser coadjuvado por um escripturado, caso a Mesa assim o entenda.

Secção III

Do Thesoureiro

Artigo 32º

Ao Thesoureiro, que, alem de sua reconhecida aptidão em contabilidade e escripturação deverá ser um homem de probidade e com sufficentes bens para garantir dos dinheiros que lhe são confiados, incumbem as attribuições e obrigações seguintes:
1ª Promover com zelo e cuidado a cobrança e arrecadação de todos os rendimentos certos da Confraria, e receber as entradas dos novos Confrades á face das guias assignadas pelo Juiz e Secretario;
2ª Arrecadar as esmolas, alugueres de logares e toda a receita eventual da Confraria, dando-lhe e applicação que lhe for ordenada pela Mesa;
3ª Fazer com que se cumpram e satisfçam, no devido tempo, os legados pios e todos os mais  encargos da Confraria;
4ª Pagar todas as despezas que for ordens assignadas pelo Juiz e Secretario se mandarem satisfazer em conformidade com o orçamento;
5ª Apresentar suas contas no fim sa sua gerencia, ou quando lhe forem exigidas pela Mesa;
6ª Ter em seu poder e guardar os livros  da receita e despeza da Confraria, para n´elles lançar uma e outra com toda a individualização, methodo e clareza, e melhor se esclarecer á cerca da administração da mesma Confraria;
7ª Ter em seu poder uma das chaves do cofre e outra das caixas das esmolas;
§ unico - As caixas das esmolas terão duas chaves uma das quaes estará em poder do Thesoureiro e outra em poder do Secretario, e serão abertas por ambas com assistencia do Juiz, ou de qualquer Mesario por elle designado.

Secção IV

Do Procurador

Artigo 33º

Ao procurador pertencem as atribuições e obrigações seguinte:
1ª Vigiar todos os negocios e cauzas da Confraria, e dar parte á Mesa do seu estado e andamento para ella providenciar;
2ª Fazer por ordem do Thesoureiro a cobrança dos juros, logo que se vencerem, arrendamentos e alugueres;
3º Informar sobre a segurança de qualquer dinheiro que se pretenda mutuar a juro, quando essa informação lhe for ordenada pelo despacho do juiz ou Secretario;
4ª Fazer ou mandar fazer aos membros da Meza, ou os Confrades, os avizos ou participações que lhe forem ordenados pelo Juiz ou Secrtario;
5ª Dezempenhar quasquer funções quw lhe forem commettidas pela mesa ou regulamento;
6ª Assistir a todas as sessões da meza e da assemblêa e ás festividades.

Secção V

Do Vector das obras

Artigo 34º

Ao vector das obras incumbe:
1ª Zelar pela conservação, limpeza e asseio dos terreiros, muros, escadarias e arruados;
2ª Cuidar das agoas do Sanctuario, suas minas, encanamentos, lagos e fontes;
3ª Mandar rever os telhados do Templo, Capellas, e casas do Sanctuario, e prover que estes estejão sempre seguros, bem concertados e caiados.
4ª Fiscalizar as obras que a Mesa mandar fazer de novo, examinar se vão bem, ou mal executados e conformes ao risco dado e approvado , se vão seguras ou n´ellas há cousas dignas de emenda e mudança, e participal-o  á Mesa para se tomarem as resoluções necessarias;
5ª Vigiar os mestres e officiaes empregados nas obras, procurando que todos cumpram com o seu dever, e examinar e assignar os roes das despezas das obras a seu cargo.

Secção VI

Do Mordomo do Sanctuario

Artigo 35º

Ao Mordomo do Sanctuario competem as obrigações seguintes:
1º Velar pelo asseio e lipeza do Templo, altares, ornatos, alfaias e roupas pertencentes ao culto divino, participando á Mesa a necessidade de qualquer obra, concerto ou reparo necessário para a decência do mesmo culto;
2ª Preparar e dispor os arranjos necessários para as festividades da Confraria e officio  anniversario, e collocar ou mandar a cêra na tribunae altares;
3ª Inspeccionar o procedimento do Servo e mais empregados no serviço da Confraria;
4ª Assistir a todas as sessões da mesa e da assemblêa geral, e ás festividades.

Secção VII

Do Mordomo das Capellas

Artigo 36º

Ao Mordomo das Capellas competem as obrigações seguintes:
1ª Cuidar da limpeza e asseio das Capellas, e adorna-las na ocasião das festividades;
2ª Prestar todos os serviços da direcção e administração que por bem da mesa lhe forem incumbidos, e informar todos os requerimentos que lhe forem entregues com o despacho ao Juiz ou ao Secretario;
3ª Assistir a todas as sessões e actos da Mesa e da assemblêa geral e ás festividades.

Secção VIII

Da Asemblêa Geral

Artigo 37º

A assemblêa geral é a reunião de todos os Confrades do sexo masculino que forem eleitores.
§ 1ª A sua reunião é annual para a eleição da nova Mesa, na forma d´este estatuto.
§ 2ª Será convocada extraordinariamente todas as vezes que a Mesa o julgar conveniente ou necessário, ou quando vinte e um Confrades o requerem, declarando o fim para que, e comparecendo n´ella pelo menos um terço dos requerentes para justificarem o motivo do seu regulamento.
§ 3ª Será convocada também quando se tractar da exclusão de algum Confrade, da admissão do Capellão, da desistência de direitos, de transacções ou d´assunptos graves da Confraria.

Artigo 38º

A assembleia geral não se considera contituida sem a comparencia pessoal da maioria dos Confrades, e quando não se reúna este numero, será a mesma assembleia convocada para uma nova reunião que terá logar dentro de quinze dias, considerando-se validas as deliberações tomadas n´esta segunda reunião qualquer que seja o numero de Confrades presentes.

Artigo 39º

Na hypothese do § 1º artigo 37, a convocção da assembleia, geral será feia conforme o diposto no artigo 12, d´este Estatuto, e, nas hypotheses dos §§ 2º e 3º do citado artigo 37, a convocação será feia, ou por cartas convocatorias, ou por anúncios nos jornaes que se publicarem na cabeça da comarca, havendo-os, e por um edital afixado com três dias de antecipação, pelo menos, á porta principal do Templo e pelo dobre do sino da Confraria no dia da reunião.

Capitulo IX

Das festividades e sufrágios

Artigo 40º

No dia oito de Setembro, de cada anno, se fará a festa do Nascimento da Santissima Virgem Maria: sera celbrada com exposição do Santissimo Sacramento, missa solenne a vosses e instrumental, sermão e procissão, precedendo a Novena, tudo com a maior esplendor possível, segundo as posses da Confraria, e á arbitrio da Mesa.
§ Único – A mesa poderá augmentar as festividades em honra da Santissima Virgem Maria, conforme o permittirem  os rendimentos da Confraria.

Artigo 41º

N´um dos dias da Novena, a arbítrio da Mesa, mandará este cantar um solene officio de dez eclesiásticos confessores, com a missa cantada, pelas almas dos Confrades e bemfeitores falecidos, e convidará os mencionados eclesiásticos a ouvirem de confissão os Confrades e romeiros que desejem confessar-se.
§ 1ª A Mesa, quando julgue conveniente, poderá transferir o officio  a que se refere este artigo, para um dos dias do mez de Novembro escolhido por ella.
§ 2ª A Mesa poderá também augmentar o numero dos eclesiásticos confessores, a que se refere este artigo, quando as circunstancias assim o aconselharam.

Artigo 42º

Pela alma de cada Confrade que fallecer se mandarão celebrar cinco missas, para cujo fim a Mesa arbitrará a competente esmola, cuja totalidade, porem, nunca poderá execeder a da respectiva entrada. No caso contrario, mandar-se-hão dizer apenas as missas que poderem satisfazer-se com a respectiva entrada.

Artigo 43º

Os sacerdotes que celebrarem as missas pelos confrades fallecidos, passarão as competentes certdões, que, depois de legalizadas, serão registadas no respectivo livro da Confraria para em todo o tempo constar da sua satisfação.

Artigo 44º

Logo que os fundos, ou a receita eventual da Confraria, o premitem, haverá um Capellão com obrigação de missa todos os domingos e dias santos do anno, que será aplicada pelas almas dos Confrades e benfeitores vivos e defuntos.
§ Unico – Enquanto se não realizar a disposição d´este artigo, mandará a Mesa clebrar cada anno vinte missas resadas pelos Confrades e  benfeitores vivos e defuntos d´esta Confraria.

Capitulo X

Dos fundos da Confraria

Artigo 45º

Constituem os fundos da Confraria:
1ª As entradas dos Confrades;
2ª Os donativos, legados ou heranças com essa aplicação expressa;
3ª As sobras das receitas ordinarias depois de feitas as despezas orçmentaes;
4ª Os bens imobiliários que a Confraria adquirir procedendo licença do governo, para desempenho de seus deveres;
§ Unico – Quando donativos, legados ou heranças, constituiem em bens imobiliários , serão eles desamortizados no prazo legal e na conformidade das leis da desamortização e respectivo regulamento, levando-se o produto a fundo da Confraria.

Artigo 46º

Os fundos ou capitaes estão sob a vigilância da Mesa, que é a sua verdadeira administradora, e serão empregados ou mutuados pela forma indicada nos números 13 e 14 do artigo 28 d´este Estatuto.

Artigo 47º

Quando dos capitaes da Confraria se achar em ser a quantia de cincoenta mil ries, ou mais e não se lhe poder dar o emprego marcado no artigo precedente, tem a Mesa a faculdade de a depositar á ordem em qualquer estabelecimento bancario,, que lhe merecer mais confiança, mas sempre sob a sua responsabilidade.

Artigo 48º

Para os dinheiros, tanto de capitaes, como de rendimento, pratas e mais valores da Confraria serem guardados com a devida segurança, haverá um cofre fechado por tres chaves claviculares, sendo um o juiz, outro o Procurador e outro o Secretario.

Capitulo XI

Do Capellão

Artigo 49º

Ao capellão incumbem as obrigações seguintes:
1ª Velar pela limpeza e decencia das alfaias e objectos necessarios para o culto divino, e advertir o Mordomo do Sanctuario dos reparos que for necessario fazer;
2ª Procurar que no Templo e Capellas esteja tudo espanado, varrido, limpo e asseado, e que n´elle se guarde e tenha todo o respeito, silencio e acatamento que é devido a deus;
3ª Asiistir ás festividades e officios mandados fazer pela Mesa, e celebrar as missas indicadas no artigo 44 d´este Estatuto;
4ª Acompanhar a Mesa e Confraria nas procissões e acompanhamentos;
5ª Vigiar que o servo cumpra com exactidão as suas obrigações e, quando fôr omisso em algumas d´ellas, e não attender ás suas admoestações, participal-o á Mesa, para esta tomar e dar as providencias que julgar necessarias;
6ª Cumprir todas as obrigações que forem consignadas no respectivo regulamento;

Artigo 50º

A sua nomeação e estipulação do respectivo ordenado pertence á Mesa, porem não poderá ser admitido sem voto affirmativo da assemblêa geral, sendo previamente ouvido por escripto.

Secção II

Do Servo

Artigo 51º

Ao servo competem as obrigações seguintes:
1ª Ter aberto o Templo, durante todo o dia, nos domingos e dias sanctificados, e, nos restantes, só ate ao meio dia;
2ª Prontificar-se a abril-o quando apparecem romeiros que o pretendam visitar;
3ª Conservar-se n´elle durante as horas em que está aberto, cuidando da sua limpeza e asseio;
4ª Ajudar ás missas que se celembram, e assistir a todos os actos e funções religiosas com o seu habito, que lhe será fornecido pela Confraria;
5ª Accender e apagar as lampadas, e vellas, tocar os sinos, e fazer tudo o mais que lhe for prescripto pelo respectivo regulamento, ou preceituado pelo Capellão e Mesarios.