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Estatutos da real Irmandade do Sacturaio[sic] de Nossa Senhora do Porto d’Ave de 1873

Capitulo 1º

Dos fins da Irmandade

Artigo1º

Capitulo 2º

Artigo2º

São Irmãos todas as pessôas do sexo masculino, que ate hoje se acham inscritos como tais no respectivo livro

Artigo3º

Os que de futuro houverem de entrar para Irmãos, em conformidade das disposições deste estatuto, devem ter
1º Complectado vinte e um annos de idade, ou acharam-se imancipados
2º Bõa reputação moral, civil e religiosa
3º Estabelecimento ou morada, modo de vida conhecido e honesto, donde subsistam

Artigo4º

São obrigados:
1º Ao pagamento da quantia de quatro mil e quinhentos reis, a titulo de joia ou entrada, logo que lhes conste da sua admissão, e em antes do acto de juramento.
§ unico – Os Irmãos, quer do sexo masculino, quer do feminino

Artigo 5º

Tem direito
1º A votar e serem votados para os cargos da Irmandade.
2º Aos competentes sinaes nos sinos da Irmandade no dia do seu enterramento, quando este se verifique dentro dos limites desta freguesia, digo nos sinos da Irmandade logo que conste do seu falecimento.
3º A serem acompanhados ao seu jazigo pela Irmandade no dia do seu enterramento, quando este se verifique dentro dos limites desta freguesia
4º Aos sufrágios estabellecidos no artigo 9º

Artigo 6º

As mulhes[sic] mesmo casadas, e as pessoas menores de vinte e um annos, também podem ser admitidas apresentando autorização escrita dos respectivos maridos, paes ou tutores.

§ único Os menores de vinte e um annos, admitidos em conformidade deste artigo, ainda que do sexo masculino e emancipados, não podem ter ingerência nos negócios da Irmandade sem completarem os vinte e um annos de idade.

Artigo7º

As pessoas que, achando-se em perigo de vida, fizerem solicitar a sua admissão e remirem os requisitos indicados os números 1º, 2º, e 3º do artigo 3º  podem ser admitidas nos termos que, para este cazo dispom o artigo 17º
§ 1º As pessoas assim admitidas são obrigadas ao pagamento de tres mil reis, a titulo de joia ou entrada.
§2º Os capitaes da Irmandade não poderão ser mutuados aos mesários, nem a parentes seus ate terçeiro grau, e serão sempre mutuados por escritura publica com solidas hyppotecas.

Artigo 8º

As jóias ou entradas, a que se referem o nº 1 do artigo 4º e § 1º artigo 7º, serão capitalizadas.

Capitulo 3º

Dos sufrágios dos Irmãos

Artigo 9º

Os Irmãos que falecerem serão sufragados com sete missas

Artigo 10º

Os sufrágios serão satisfeitos dentro de vinte dia logo sobre o falecimento do Irmão

Artigo 11º

As missas serão celebradas, quando seja possível, no Templo de Irmandade, para cujo fim a meza respectiva arbitrara a competente esmola, cuja totalidade nunca poderá exceder a da intrada.

Artigo12º

Celebrar-se-há anualmente no mez de Novembro, e em dia que a respectiva meza designar um solene officio de defuntos pelas almas dos Irmãos e Bemfeitores falecidos.
§ único A despeza com o offcio a que se refer este artigo será volada anualmente pela respectiva meza.

Capitulo 4º

Da admissão de Irmãos

Artigos 13º

Os Irmãos só podem ser admitidos pela meza.

Artigo14º

O individuo que pertender ser Irmãos enviara à meza, ou ao Provedor, um requerimento assignado por si, ou algum seu rogo, em que peça a sua admissão, e declare-o nome, edade, filiação, profissão ou officio, naturalidade e residência, o estado e nome da consorte, quando seja cazado.
§ único Quando seja mulher cazada, ou menor de vinte e um annos de edade, e de um outro sexo, deverão instruir o requerimento com o consentimento o respectivo superior.

Artigo 15º

O Provedor apresentará o requerimento á meza na primeira sessão que se seguir á entrada deles e a meza ate à sessão seguinte, resolverá sobre a admissão.

Artigo 16º

Pra ser admitido Irmão é necessário obter em escrutínio secreto dous terços dos votos dos mesários prezentes. § unico Não obtendo este numero só passado este anno poderá novamente ser proposto, requerendo-o,e se ainda assim o não obtiver, só passados tres annos, se ainda o requerer outra ser proposto.

Artigo 17º

As formalidades para a admissão de Irmãos são dispensados no unico cazo de se tratar admissão de pessôa, que se ache prigo (sic) de vida, podendo então ser feita pelo Provedor, secretario e thesoureiro, ou por cada, um delles em particular.

Artigo 18º

Os mesários que effectuarem as admissões no caso  previsto no artigo antecedente, ficam solidaria ou individualmente responsáveis por quaisquer abusos, que por ventura se possam commetter, e disso assignarão o respectivo termo.

Capitulo 5º

Da Irmandade

Artigo 19º

 A Irmandade, apezar de representada pela meza, tem atribuições que só por si pode dezimpenhar, compete-lhe por isso:
1º Eleger a meza pela forma e na época prescrita no capitulo 7
2ºExcluir o Irmão que, por falta de obediência ás disposições deste estatuto e respectivos regulamentos, por notáveis desattenções para com a Irmandade ou meza, ou por outros motivos justificados, se torne indigno de pertencer á corporação.
3ºResolver sobre a conveniência da aquisição ou alienação dos bens rais.
4ºFazer no prezente estatuto as alterações que o tempo, e a experiência a que se referem os mesmos 2º,3º e 4º deste artigo, ficam essencialmente dependentes da aprovação da Autoridade competente.

Artigo 20º

A Irmandade reúne ordinariamente todos os annos no dia dous de Maio, para fazer a eleição da meza. § unico Alem desta época a Irmandade reunir extraordinariamente todas as vezes que para isso for convocada pelo Provedor mediante a resolução da meza.

Artigo 21º

Para que Irmandade possa constituir-se em sessão é necessário que se achem prezentes metade e mais um dos Irmãos, que tiverem residencia fixa n’esta freguesia.

Capitulo 6º

Da Meza

Artigo 23º

A meza é composta de um Juiz, um Provedor, um Secretario, um thesoureiro, e seis Deputados ou Mesários.
§ 1 Os cargos da meza serão exercidos gratuitamente.
§ 2 A gerência da meza começa no primeiro de Julho, e finda no ultimo de Junho do anno seguinte.

Artigo 24º

A meza reúne-se ordinariamente uma vez cada mez, nas primeiras segundas-feiras, e na sala respectiva.
§ único Alem destes dias pode a meza reunir-se extraordinariamente em qualquer dia,  e quando para isso seja convocada, mas sempre na respectiva sala.

Artigo 25º

O thesoureiro será presente a todas as sessões ou se farã substituir, sob sua imediata responsabilidade, por pessôa da sua escolha e capaz de prestar os esclarecimentos, que lhe forem pedidos em sessão.