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CAPÍTULO 1

Titulo, natureza, objectivo, normas por que se rege

ART.º 1º (Titulo)

“CONFRARIA DE NOSSA SENHORA DE PORTO DE AVE “

ART.º 2º Natureza

É uma associação de fiéis, erecta em pessoa jurídica canónica pública

ART.º 3º (SEDE)

Com sede no Santuário de Nossa Senhora do porto de ave, Paróquia de são Miguel de Taíde, Arciprestado de Póvoa de Lanhoso

Art.º 4º (Objectivos ou fins)

Cujo objectivos são:

1º -Promover o culto e veneração da Santíssima Virgem Maria
2º-Velar pela conserva conservação do Santuário de suas dependências.
3º-Sufragar as almas dos confrades e benfeitores
4º Cumprir os encargos pios
5º Contribuir para a evangelização dos fiéis que frequentam este Santuário
6º-Ajudar as famílias necessitadas das zonas da Diocese

ART. º5º(Normas porque se rege)

A associação rege-se por estes Estatutos e, no que forem omissos, pelas “Normas Gerais para Regulamentação das Associações de Fiéis” (N.G.R.A.F) e pelo Código de Direito Canónico

Capítulo II

Dos associados

Art.º6º (Admissão)

Podem ser admitidos como associados os fiéis que satisfaçam os requisitos exigidos neste Estatutos.
§1º-Na proposta ou requerimento de admissão deve declarar-se o nome, religião, estado, profissão e morada do candidato;
§2º-A admissão deve ser votada por maioria de votos, em sessão do Órgão de Administração;
§3º-Votada a admissão, será o nome do associado inscrito no livro de Matricula;
§4º-Não pode ser validamente admitido:
1º-Quem não for católico;
2º-Quem publicamente tiver rejeitado a fé católica;
3º-Quem tiver abandonado a comunhão eclesiástica;
4º-Quem tiver incorrido em excomunhão aplicada ou declarada.
§5º-Não pode ser admitido:
1º-Quem tiver manifestado comportamento moral ou religioso indigno, nos casos em que forem aplicáveis os cânones 915, 1007, 1184, §1, 3º;
2º-Os registados ou casados apenas civilmente, em os que vivam publicamente em simples mancebia;
3º-Quem estiver filiado em alguma associação que maquine contra a Igreja.

Art.º7º (Categorias de associados)

Há duas categorias de associados:
1-Ordinários;
2-Beneméritos;

Art.º8º (Associados de número)

Serão considerados Beneméritos os que a juízo da Mesa Gerente, se tornaram tais por auxílios ou serviços prestados a esta Confraria.
Estes se forem também ordinários usufruem de todos os direitos do Artigo 9º e deveres do artigo 10º, se não apenas dos direitos dos nº 1º, 5º e 6º do Artigo 9º e dos deveres do nº 1º do Artigo 10º.

ART.º9º (Direitos dos associados)

§1º- Cada associado, validamente admitido e não demitido legitimamente, tem direito:
1ºA usufruir dos direitos, privilégios, indulgências e outras graças pertinentes;
2º- A promover os objectivos da Associação e a participar seus corpos gerentes pelo modo definido nos estatutos;
3º-Sendo de maior idade, a eleger e, até aos 75 anos completos, a ser eleito para os cargos para que, segundo os estatutos, for hábil;
4º- A participar na formação da vontade colegial, segundo os dos estatutos;
5- A duas missas, após o seu óbito
6-À aplica das missas celebradas oficialmente, contribuir para a realização, aos domingos, no Santuário, bem como nos Dias Santos.
§2º- Pertence apenas aos associados de número

ART. º10º(Deveres dos associados)

Considera-se dever fundamental dos associados contribuir para realização para a realização dos objectivos da Associação, por meio de quotas, donativos e serviços e nomeadamente:
1º-Pugnar pelo crédito e prosperidade da associação;
2º Se justa causa não obstar, aceitar os cargos para quem for designado e os serviços que legitimamente lhe forem pedidos;
3º Desempenhar com diligência os seus cargo e serviços;
Participar nas assembleias e reuniões legitimamente convocadas:
5º Satisfazer a jóia de entrada
6º Pagar a quota devida.
§1º- O Órgão de administração demitira os associados se, depois de legitimamente admitidos, tiveram incorrido em qualquer das situações vistas artº6º § 4º
§- A demissão dever ser votada em sessão, por maioria absoluta de votos sob prévia admoestação, também igualmente votada, e salvo o direito de recurso para a Autoridade eclesiástica, indicada no art.º32º das N.G.R.A.F
§ - O associado demitido:
1º Deixar de pertencer à Associação e perde nela todos os direitos e cargos
2º - Ou que, por outra forma, deixa de pertencer a à Associação , não tem  direito a reaver as quotizações que haja pago sem prejuízo da sua responsabilidade por todos as prestações relativas ao tempo em que membro da Associação

CAPÍTULO III

Dos Corpos Gerentes

Art.º13º (Órgãos da associação)

Fazem parte dos Corpos Gerentes:
1ºA Assembleia Geral de Associados;
2º-Um Órgão colegial de governo, execução e administração, denominado Mesa Gerente.
3º-Um Órgão de Vigilância, representante da Autoridade eclesiástica, que é normalmente constituído por uma só pessoa.

Artº14º (Funcionamento dos Órgãos, em geral)

§1º- (Obtenção da vontade colegial)
A vontade colegial obtém-se de acordo com os Artigos 26º e 27º das N.G.R.A.F., mas o parágrafo primeiro nº7 e o parágrafo segundo, nº1 do Artigo 26 podem aplicar-se logo na primeira convocatória, ao fim de uma hora de espera.
§2º- Os actos colegiais, tal como os individuais, realizam-se de acordo com os Estatutos, as N.G.R.A.F. e o direito aplicável.
§3º- Serão lavradas sempre actas das reuniões de qualquer Órgão, que devem ser assinadas por todos os membros presentes ou, quando digam respeito a reuniões da Assembleia Geral, pelos membros da respectiva Mesa.

Art.º15º (Responsabilidade dos membros dos Corpos Gerentes)

§1º- Os membros dos Corpos Gerentes são responsáveis perante a lei eclesiástica e estatal, civil e criminalmente, pelas faltas ou irregularidades cometidas no exercício do mandato.
§2º-Além de por motivos previstos no direito ,os membros dos Corpos Gerentes ficam exonerados da responsabilidades se:
1º-Não tiverem tomado parte na respectiva resolução e a reprovarem com declaração na acta da sessão imediata em que se encontrarem presentes;
2ºTiverem votado contra essa resolução e o fizerem consignar na acta respectiva.

A

Da Assembleia Geral

Art.º16º (Composição)   

A Assembleia Geral é a reunião dos associados, com direito a voto, efectuada segundo os Estatutos.

Art.º17º (Sessões)

§1º- A Assembleia Geral reunirá em sessões ordinárias e extraordinárias.
§2º- As sessões ordinárias terão lugar uma ou duas vezes por ano:
1º- A primeira, até 31 de Março, para aprovação do relatório e contas da gerência do ano transacto;
2º- A segunda, até 15 de Novembro, para apreciação e votação do orçamento, nos termos do Art.º53º.

Art.º18º (Convocação)

§1º- A Assembleia Geral deve ser convocada pelo Presidente da respectiva Mesa ou seu substituto, com 15 dias de antecedência.
$2º- A convocatória faz-se por escrito e dela deve constar o dia, hora, local e ordem de trabalhos.
§3º-A convocatória deve ser comunicada por editais, avisos nas missas e no jornal da Confraria a todos os que gozam do direito de sufrágio.
§4ª- a convocatória da sessão extraordinária há-de ser feita no prazo quinze dias após no prazo máximo de trinta dias , a contar da data da recepção do pedido ou requerimento.

ART. º19º (Convocação pela autoridade superior)

§1º- O Órgão de Vigilância pode pedir à autoridade eclesiástica superior a convocação da assembleia geral ,nos seguintes casos:
1º - Quando não houver Presidente da mesa da assembleia Geral, nem Substitutos segundo o Art.º º 46 º das N.G.R.A. F;
2º- Quando a Mesa da Assembleia Geral tiver excedido a duração do meu mandato;
3º- Quando, por qualquer forma, esteja a ser impedida a convocação da Assembleia nos termos legais ou impeça o seu funcionamento;
4º- Quando houver suspeitas fundadas de Gerência prejudicial aos fins da confraria
§2º- A Autoridade superior designará, se necessário o Presidente  e  secretario da mesa

ART.º20º (FUNCIONAMENTO)

§2º - Mesa da assembleia Geral consta de um presidente e dois secretários, eleitos pela assembleia , por três anos, no 2º Domingo de Novembro do último ano de cada triénio
§3º- Na falta ocasional de qualquer dos membros da Mesa da Assembleia GERAL, Compete a esta eleger os respectivos de entre os associados presentes, os quais cessarão as funções no da reunião ,salvo o previsto no ART. º52º,§11º Das N.G.R.A.F.
§4º- Para falta efeito do art.º18º ,§ 1º, considera se substituto o primeiro secretario e depois o segundo ;e na falsa de todos, o presidente do Órgão executivo e, por ordem, os deus substitutos.
§5º- A Assembleia geral e presidida pelo presidente da sua mesa: se porem, assistir a Autoridade superior ou o seu delegado , a  ela pertence a presidência.
§6- a  Assembleia geral extraordinária que seja convocada a requerimento dos associados , só poderá reunir se estiverem presentes três quartos dos requentes.

ART. º21º (Competência)

Compete á Assembleia geral deliberar sobre todos as matérias não reservadas   â Autoridade eclesiástica superior e não compreendidas nas atribuições legais ou estatutária dos outros Órgãos, e necessariamente:
1º- Definir as linhas fundamentais de actuação da Confraria;
2º Eleger os membros da respectiva Mesa e a totalidade ou a maior maioria (CF.art.º22º § 2º)
Dos membros do Órgão executivo e do Assessor;
3º APRECIAR E Voltar, anualmente, o orçamento, o programa de acção para o exercício seguinte, bem como o relatório de contas da  gerência;
4º Deliberar sobre aquisição onerosa, alienação a qualquer titulo de bens imóveis  e de  outro quaisquer bens do fundo patrimonial estável , e sobre actos de administração extraordinário;
5º Deliberar sobre a alteração dos estatutos
6º- Deliberar sobre a extinção, fusão ou cisão da associação;
7º- Aprovar a adesão aniões, federações ou confederações;
8º Deliberar sobre a demissão do Órgão executivo e do assessor.